Teto de gastos é regra fiscal obsoleta para pandemia
09/10/2020 15:15 em Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) lançou nesta segunda-feira (5) um relatório no qual defende a multiplicação do gasto público para estimular a retomada da economia, após os impactos causados pela pandemia. Investimentos estatais em infraestrutura, por exemplo, serviriam para impulsionar a criação de empregos e atrair o capital privado. No Brasil, no entanto, não há espaço fiscal para a implementação de políticas de recuperação, em função da Lei do Teto de Gastos.

Nesta semana, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) também havia destacado que as “políticas de austeridade” não são a resposta adequada para os desafios econômicos e sociais impostos pela covid-19.

Implementado durante o governo Temer, o teto estabelece que o orçamento da União deve ser corrigido apenas pela inflação do ano anterior. O congelamento de gastos em setores essenciais – como saúde e educação – vale por vinte anos.

Para a economista Iriana Cadó, especialista em economia social e mestre em desenvolvimento econômico pela Unicamp, o Brasil está na “contramão” do mundo. Ela destaca que a ampliação do gasto para a retomada da economia é consenso até mesmo em organismos liberais.

“Essa regra fiscal não faz sentido, nem aqui nem em nenhum país liberal do mundo. Nem o FMI entende”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (7).

Pós-pandemia

Por outro lado, ela destaca que a ampliação dos gastos em saúde e em programas como auxílio emergencial e o socorro a micro e pequenas empresas só foram possíveis com o chamado “Orçamento de Guerra” aplicado em 2020, que contorna as limitações impostas pelo teto de gastos. Mas, no ano que vem, quando a regra fiscal volta a ser aplicada, as consequências econômicas e sociais da pandemia continuarão a serem sentidas.

“No próximo período, vamos ver os problemas se acirrarem. A pandemia efetivamente não acaba em 2021. Mais do que a pandemia, nossos problemas econômicos foram aprofundados em 2020 e continuarão no ano que vem. A taxa de desemprego, por exemplo, tende a aumentar. Projeções indicam que pode chegar a até 17%.”

Direitos valem mais

Da mesma forma, a coalizão Direitos Valem Mais divulgou estudo apontando que o orçamento da União nas áreas de saúde, educação e assistência social, estimado em R$ 374 bilhões em 2021, é insuficiente. Para combater os efeitos sociais da pandemia, os gastos estimados, para as três áreas, seriam de R$ 655 bilhões.

As 230 organizações da sociedade civil, sindicatos e acadêmicos que compõem a coalizão realizam, nesta quinta (8), a partir das 17 horas, um tuitaço pela revogação do teto. Em vez disso, defendem a instituição de um “piso mínimo emergencial” para as áreas sociais. E também são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, do chamado Pacto Federativo. Em caso de emergência fiscal, a proposta prevê o corte de 25% nas jornadas e salários dos servidores públicos, dentre outras medidas de arrocho.

Da Rede Brasil Atual

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